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Parcerias com o Terceiro Setor Formalização da parceria e respectiva prestação de contas

R$960,00

Descrição

Objetivo do curso: apresentar os principais aspectos que devem nortear a elaboração dos termos de parceria com o Terceiro Setor, bem como esclarecer de forma clara e objetiva os aspectos que envolvem as prestações de contas, a fim de contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional do participante.

Público-alvo: Profissionais que atuam nas organizações do Terceiro Setor, servidores públicos e demais interessados pela temática apresentada.

Carga Horária: 24 horas-aula.

Metodologia: Aulas expositivas AO VIVO pela plataforma BigBlueButton, com abertura para discussão e debate com os participantes.

Conteúdo Programático:

          Formalização da Parceria

  • O planejamento como dever do Poder Público.
  • A responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil no cumprimento de metas.
  • Modelos de Parcerias decorrentes do MROSC – com e sem recursos públicos.
  • Princípios e Diretrizes do regime jurídico do MROSC.  Participação Social.
  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMI).
  • Plano de Trabalho e do Edital de Chamamento: Problemas enfrentados e cautelas.
  • Dispensa e Inexigibilidade de chamamento público. Credenciamento.
  • Edital de Chamamento Público.
  • Requisitos para a Formalização da Parceria.

          Prestação de Contas

  • A execução das parcerias e a liberação de recursos.
  • A Prestação de Contas e o novo paradigma da Lei nº 13.019/14.
  • Conceito legal de Prestação de Contas.
  • Manuais Específicos – Racionalização e Simplificação de Procedimentos.
  • Requisitos para a Prestação de Contas.
  • Plataforma Eletrônica.
  • Pareceres Técnicos.
  • A Prestação de Contas na perspectiva tríplice (resultado).
  • Prazos.
  • Consequências Jurídicas da Prestação de Contas.
  • A Responsabilidade dos Agentes Públicos e das Organizações da Sociedade Civil.

Professor: é referência no mercado, com grande vivência acadêmica e prática para orientações seguras, solução de dúvidas e recomendações úteis para exercer a atividade profissional.

PROFESSOR DR. LUIS EDUARDO PATRONE REGULES

Advogado, Bacharel em Direito – Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) – 1994; Diretor Jurídico da TV Cultura de São Paulo (Fundação Padre Anchieta) (2013-2014); Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo Municipal – Prefeitura de São Paulo (2014-2016); Sócio do Escritório Teixeira Ferreira Serrano Advogados (2016-2018); Mestre em Direito do Estado, concentração em Direito Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP); Professor Assistente do Curso de Especialização em Direito Constitucional – Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); Membro da Comissão de Direito e de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP; Membro Pesquisador do NEPSAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas de Seguridade e Assistência Social da PUC/SP; Membro do Conselho de Administração da Organização da Sociedade Civil ART 19 Brasil – Pela Liberdade de Expressão; Autor da obra “Terceiro Setor – Regime Jurídico das OSCIPs” (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), Editora Método, São Paulo, 2006.

Informações sobre o curso: oferecido na modalidade online e ao vivo por plataforma digital. O aluno receberá o link para participar do curso até um dia antes de sua realização. O aluno que efetivamente participar do curso receberá, ao término, um certificado eletrônico de conclusão.

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